Termos de Serviço da Skillshare

Data da última revisão: 4 de setembro de 2024

A Skillshare adquiriu recentemente os principais ativos operacionais da Superpeer. Estes Termos de Serviço agora se aplicam ao uso do Superpeer e da Skillshare. Para qualquer dúvida sobre a aquisição, entre em contato com o Suporte da Skillshare pelo e-mail help@skillshare.com.

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM/RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA: FAVOR REVISAR ESTES TERMOS DE SERVIÇO (“TERMOS”) COM CUIDADO. VOCÊ CONCORDA QUE AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A SKILLSHARE SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E INDIVIDUAL (INCLUINDO REIVINDICAÇÕES QUE SURGIAM OU FORAM AFIRMADAS ANTES DA DATA EFETIVA DESTES TERMOS), E VOCÊ RENUNCIA QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA OU JULGAMENTO POR JÚRI. ESSES TERMOS EXPLICAM ALGUMAS EXCEÇÕES E COMO VOCÊ PODE DESISTIR DA ARBITRAGEM. AO CONCORDAR COM ESSES TERMOS, VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE VOCÊ LEU E ENTENDEU TODOS ESSES TERMOS E RESERVOU TEMPO PARA CONSIDERAR AS CONSEQUÊNCIAS DESTA IMPORTANTE DECISÃO.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a Skillshare, Inc., uma corporação de Delaware, e suas subsidiárias, representantes, afiliados, executivos e diretores (coletivamente, “Skillshare”, “nós” ou “nosso”) que rege o uso do site e serviço da Skillshare, ou serviços diretamente relacionados ao site e serviço da Skillshare, incluindo (sem limitação) todos os sites, aplicativos móveis e outras propriedades interativas através do qual esses serviços são fornecidos, o site SuperPeer.com, Eventos (conforme definido em Seção VI abaixo) patrocinada ou facilitada pela Skillshare (coletivamente, o “Serviço” ou “Serviços”).

Ao acessar e/ou usar nossos Serviços, inscrevendo-se ou não para uma assinatura, você concorda com os Termos, os termos e condições de nossa Política de Privacidade, e quaisquer outros avisos legais ou outras regras, políticas e procedimentos relacionados aos Serviços que possamos publicar de tempos em tempos (coletivamente, os “Documentos Aplicáveis”). Portanto, por favor, revise cuidadosamente esses documentos. Se você não concordar, não acesse e/ou use os Serviços. Se houver um conflito entre estes Termos e quaisquer outros termos e condições que cubram uma área específica dos Serviços, os últimos termos e condições prevalecerão, a menos que expressamente afirmem de outra forma.

Você pode usar esses Serviços, em momentos diferentes, como Estudante, Professor ou ambos. Quando estes Termos se referem a "Professores", eles se referem especificamente àqueles que usam o Serviço para ensinar, aconselhar e/ou orientar; carregar cursos ou conteúdo semelhante; oferecer Eventos; oferecer conteúdo ou itens para venda por meio do Marketplace (conforme definido em nossos Termos de Produtos Digitais para Compradores ou Vendedores); ou fornecer outros serviços semelhantes. Essa definição inclui aqueles que têm a oportunidade de receber pagamentos da Skillshare, uma subsidiária da Skillshare ou de um parceiro da Skillshare por qualquer atividade desse tipo. Quando estes Termos se referem a “Estudantes”, eles se referem àqueles que usam o Serviço para qualquer outra finalidade, inclusive quando você navega no Serviço ou assiste às aulas publicadas por Professores. A menos que especificado de outra forma, o uso de “você” (ou palavras similares como “seu”) e “usuário” ou “usuários” se refere a Estudantes e Professores, conforme aplicável.

Se você é Professor, seu acesso e uso do Serviço estão adicionalmente sujeitos às Regras e requisitos para professores.

Nestes Termos, as palavras “incluindo” e “inclui” significam “incluindo, mas não se limitando a”.

Podemos, a nosso exclusivo critério, modificar estes Termos a qualquer momento. Ao acessar o Serviço a qualquer momento após essas modificações, você está concordando com essas modificações.

Se você aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara e garante que tem a autoridade de vincular essa empresa ou outra entidade legal a estes Termos e, em tal caso, “você” e “seu” se referirão e se aplicarão a essa empresa ou outra entidade jurídica.

Índice

I. Termos da conta

II. Assinaturas, pagamentos e cancelamento

III. Usos proibidos

IV. Nossos materiais e licença para você

V. Conteúdo do usuário

VI. Eventos ao vivo

VII. Notificações de conteúdo e moderação de conteúdo

VIII. Recomendações de conteúdo

IX. Acordo de arbitragem

X. Renúncia a ações coletivas

XI. Renúncia a ações coletivas

XII. Limitação de responsabilidade

XIII. Indenização

XIV. Sanções e leis de exportação

XV. Como falar conosco

XVI. Diversos

 

I. Termos da conta

Estudantes e professores devem ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta na Skillshare ou em qualquer plataforma de propriedade ou operada pela Skillshare e usar os Serviços. Se você tem menos de 18 anos, mas está acima da idade exigida para consentir em usar os serviços online onde mora (por exemplo, 13 anos nos EUA ou 16 na Irlanda), você não pode criar uma conta, mas recomendamos que você convide um pai ou responsável para abrir uma conta e ajudá-lo a assistir ou participar de cursos ou outro conteúdo apropriado para você.

Além disso, os seguintes termos se aplicam ao seu uso do Serviço e qualquer conta que você possa abrir ou tentar abrir através do Serviço:

  • Você deve nos fornecer as seguintes informações para criar uma conta Skillshare: um endereço de e-mail que você controla e usa e seu CEP. Você também deve nos fornecer informações de cartão de crédito válidas. A criação de contas para outras plataformas de propriedade ou operadas pela Skillshare, se houver, pode exigir que você forneça outras informações, que serão especificadas no fluxo de criação de contas de qualquer plataforma.
  • Você deve manter todas as suas informações atualizadas.
  • Você deve ser um humano para abrir uma conta. Contas registradas por “bots” ou outros métodos automatizados não são permitidas.
  • Sua conta deve ser usada somente por você. Você não pode compartilhar sua conta, suas informações de login, acesso à sua assinatura Skillshare ou qualquer conteúdo contido no Serviço com mais ninguém, e não pode criar um e-mail alternativo para fins de compartilhamento de sua assinatura Skillshare com outros indivíduos ou grupos. Esta regra não se aplica apenas quando uma organização criou uma única conta com o objetivo limitado de publicar material de curso em nome de vários Professores, com a permissão de cada um desses Professores.
  • Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. Nós vemos quaisquer ações tomadas pela sua conta como tomadas por você. A Skillshare não será responsável por nenhuma perda ou dano decorrente do seu descumprimento desta obrigação de segurança.
  • Seu uso do Serviço está sujeito a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você usará o Serviço apenas para fins legais.
  • Nosso Serviço pode se integrar a ferramentas de terceiros para fornecer determinados recursos ou funcionalidades. Ao usar nosso Serviço, você concorda em cumprir os termos de serviço e as políticas de privacidade desses terceiros, que podem incluir YouTube, Vonage, Stream.io e Mux.
  • Você cumprirá as Diretrizes da comunidade sempre que usar o Serviço, incluindo durante sua participação em qualquer Evento (conforme definido na Seção VI abaixo) ou transação do Marketplace.
  • Você usará todos os dados associados ao Serviço de acordo com nossa Política de Privacidade.
  • Ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo na Skillshare, um Evento ou ao participar de uma transação do Marketplace, você nos concede permissão para compartilhar suas informações, incluindo dados pessoais (conforme especificado em nossa Política de Privacidade), com o Professor responsável pelo conteúdo ou Evento ou que participou da transação.
  • Você reconhece que podemos estabelecer práticas e limites gerais relativos ao uso do Serviço, incluindo, sem limitação, o período máximo de tempo em que dados ou outros conteúdos serão mantidos pelo Serviço e o espaço de armazenamento máximo que será atribuído em nossos servidores em seu nome.
  • Você reconhece que o uso dos Serviços exige que você tenha hardware, software e uma conexão com a Internet que atenda a determinados requisitos. Se esses requisitos não forem atendidos, você ainda poderá usar os Serviços, mas seu uso poderá ter uma qualidade ou desempenho inferiores. Essa redução de qualidade ou desempenho não lhe dará o direito de solicitar compensação ou solicitar um reembolso da Skillshare.
  • Você concorda que não temos nenhuma responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha em armazenar quaisquer dados ou outro conteúdo mantido ou carregado pelo Serviço.
  • Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo os seguintes passos. Consulte nossa Política de Privacidade para ver o que acontece quando você encerra sua conta.
  • Podemos encerrar sua conta e excluir qualquer conteúdo contido nela se não houver atividade na conta (como um evento de login ou pagamento) por mais de 12 meses. No entanto, tentaremos avisar você por e-mail, usando o seu endereço de e-mail que temos em nossos registros, antes de encerrar sua conta, em um esforço para fornecer a você a oportunidade de fazer login em sua conta para que ela permaneça ativa.

Se você nos contatar para solicitar acesso a uma conta, não lhe concederemos esse acesso, a menos que você possa nos fornecer as informações que precisamos para provar que você é o proprietário dessa conta. Em caso de morte de um usuário, a conta desse usuário falecido será fechada.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, modificar, suspender ou encerrar a operação ou o acesso ao Serviço, ou a qualquer parte do Serviço, por qualquer motivo. Além disso, nos reservamos o direito de excluir ou suspender sua conta: (1) se você violar nossos Termos, Regras e requisitos para professores ou Diretrizes da comunidade; ou (2) se você ficar inativo por um longo período de tempo.

Podemos usar o endereço de e-mail que você nos fornece ao criar uma conta Skillshare ou uma conta em outra plataforma de propriedade ou operada pela Skillshare para compartilhar com você comunicações de marketing ou outras comunicações promocionais. Ao criar uma conta e nos fornecer um endereço de e-mail, você concorda com o uso do seu endereço de e-mail para esses fins. Você pode optar por não receber futuras comunicações promocionais ou de marketing a qualquer momento acessando as configurações da sua conta Skillshare em https://www.skillshare.com/en/settings/email-notifications e/ou as configurações da sua conta Superpeer em https://superpeer.com/dashboard/settings/notifications. A partir daí, você pode escolher os assuntos sobre os quais deseja receber comunicações de marketing ou selecionar “Não me envie nenhum e-mail” para cancelar a assinatura de todas as comunicações promocionais e de marketing.

II. Assinaturas, pagamentos e cancelamento

A. Assinaturas, compras e pagamentos

  • A menos que você tenha se inscrito por meio de um vale-presente, assinatura pré-paga ou bolsa de estudos, sua assinatura continuará e será renovada automaticamente mensalmente ou anualmente, a menos e até que você cancele sua assinatura ou sua conta seja suspensa ou encerrada de acordo com estes Termos. Quando sua assinatura for renovada a cada mês/ano, cobraremos automaticamente sua forma de pagamento registrada pela taxa de assinatura, bem como qualquer imposto aplicável, no dia correspondente ao início da sua assinatura paga. Se o seu método de pagamento expirar antes da renovação, esse método de pagamento poderá ser atualizado automaticamente com base nas informações fornecidas pelo emissor do seu cartão. Isso é feito em parceria com os principais emissores de cartões de crédito, para que seu pagamento não falhe e você não precise atualizar os detalhes do seu cartão manualmente. No entanto, você concorda em fornecer informações de pagamento atualizadas mediante solicitação e sempre que as informações fornecidas anteriormente não forem mais válidas. Reservamo-nos o direito de alterar o prazo de nossa cobrança, inclusive se o seu método de pagamento não tiver sido liquidado com sucesso.
  • Se você estiver em um país onde o imposto sobre uso e vendas, o imposto sobre bens e serviços ou o imposto sobre valor agregado sejam aplicáveis às vendas ao consumidor, podemos ser responsáveis por coletar e remeter esse imposto às autoridades fiscais apropriadas. Dependendo da sua localização, o preço que você vê pode incluir esses impostos, ou o imposto pode ser adicionado na finalização da compra.
  • A Skillshare coleta todas as taxas por meio de processadores de pagamento terceirizados seguros. Nossos processadores de pagamento terceirizados aceitam pagamentos por meio de métodos detalhados na tela de pagamento aplicável, que podem incluir vários cartões de crédito e PayPal. Tais métodos de pagamento estão sujeitos a alterações. As informações que você fornece aos nossos processadores de pagamento não são armazenadas por nós nem estão sob nosso controle, e estão sujeitas às políticas de privacidade e aos termos e condições de cada um de nossos processadores de pagamento terceirizados. Os processadores de pagamento terceirizados podem cobrar uma taxa para processar pagamentos e a Skillshare não é responsável por quaisquer taxas cobradas por eles. A Skillshare se isenta de qualquer responsabilidade com relação a quaisquer taxas ou problemas que você tenha com processadores de pagamento terceirizados.
  • Se você se inscrever em uma assinatura da Skillshare por meio de um vale-presente, associação pré-paga ou bolsa de estudos, não precisará fornecer uma forma de pagamento no momento da inscrição e sua assinatura terminará automaticamente no final do período de assinatura fornecido pelo seu vale-presente, associação pré-paga ou bolsa de estudos. Se quiser continuar sua assinatura além desse período, você precisará se inscrever em uma assinatura com renovação automática e fornecer um método de pagamento.
  • A Skillshare se reserva o direito de desenvolver e lançar novos produtos ou serviços ou fazer alterações em quaisquer produtos ou serviços oferecidos por meio do Serviço. Se você optar por comprar ou participar de quaisquer produtos ou serviços adicionais oferecidos pela Skillshare ou Teachers, poderão ser cobrados valores adicionais por esses produtos ou serviços.
  • A Skillshare também se reserva o direito de alterar os termos de sua assinatura, incluindo o preço, de tempos em tempos, a partir do início do próximo período de cobrança após a data da alteração. Avisaremos você com antecedência sobre essas alterações, mas não poderemos notificá-lo sobre alterações em quaisquer impostos aplicáveis. Se você não deseja aceitar a alteração de preço ou alteração em seu plano de assinatura, pode cancelar sua assinatura antes que a alteração entre em vigor.
  • As alterações de preços, sejam elas referentes a assinaturas ou outros produtos, podem ser o resultado de muitos fatores, incluindo alterações nos custos relacionados à aquisição de conteúdo ou ao fornecimento dos Serviços, alterações nas condições de mercado ou no índice de preços ao consumidor, ou alterações nas taxas de impostos aplicáveis. Se esses custos aumentarem, podemos aumentar nossos preços de acordo. Caso esses custos diminuam, podemos reduzir nossos preços de acordo.
  • Você pode ter a oportunidade de participar de programas adicionais, como um programa de indicação de estudantes. Se você optar por participar de qualquer um desses programas, estará sujeito aos termos desses programas, se houver. Mais informações sobre programas de indicação de estudantes podem ser encontradas aqui.

B. Testes gratuitos e outras promoções ou ofertas

De tempos em tempos, nós ou outras pessoas em nosso nome podemos oferecer testes de assinaturas pagas por um período especificado sem pagamento ou a uma taxa reduzida (um “Teste”). A Skillshare se reserva o direito, a seu critério absoluto, de determinar sua elegibilidade para um teste e, sujeito às leis aplicáveis, de retirar ou modificar um teste a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade, na medida máxima permitida pela lei.

Para alguns testes, exigimos que você forneça um método de pagamento para iniciar o Teste. Ao final desses testes, cobraremos automaticamente, por meio desse método de pagamento, a assinatura paga aplicável no primeiro dia após o término do teste e em uma base mensal ou anual recorrente, a menos que você cancele antes do final do teste gratuito ou antes da data de renovação, conforme aplicável. Ao fornecer seus detalhes de pagamento em conjunto com o Teste, você concorda com essa cobrança usando esse método de pagamento. Se você não quiser essa cobrança inicial ou a taxa de renovação, você deve cancelar a assinatura paga aplicável antes da cobrança por meio de suas configurações de pagamento no perfil da sua conta Skillshare, localizado em https://www.skillshare.com/settings/payments, ou por meio das configurações da conta de qualquer outra plataforma de propriedade ou operada pela Skillshare para a qual você iniciou um teste.

Regularmente, também realizamos promoções e vendas por tempo limitado, período durante o qual o custo da assinatura pode ser menor. O preço da assinatura que oferecemos pode ser diferente quando você está conectado à sua conta em comparação com o preço disponível para usuários que não estão registrados ou conectados, por exemplo, porque algumas de nossas promoções estão disponíveis somente para novos usuários. Normalmente, os preços promocionais ou de venda são limitados a um período de tempo específico (por exemplo, um ano para descontos em assinaturas anuais). Ao final desse período, sua assinatura será renovada automaticamente pelo preço total aplicável no momento, a menos que você cancele antes da renovação alterando as configurações no perfil da sua conta.

C. Reembolsos

Consulte nossa Política de Reembolso para saber se você pode ter direito a um reembolso pela sua compra.

A Skillshare não tem obrigação de considerar ou conceder solicitações de reembolso, incluindo (i) para planos de assinatura adquiridos com um teste gratuito de 7 dias ou mais; ou (ii) que, de outra forma, não sigam nossa Política de Reembolso. Na medida do permitido pela lei aplicável, você tem direito a, no máximo, apenas um reembolso. Depois que o reembolso de uma assinatura for confirmado, você perderá todo o acesso à sua assinatura. Depois que o reembolso de um evento for confirmado, você não poderá mais acessar ou participar do evento.

Não reembolsaremos usuários que tenham agido de maneira fraudulenta ou que violem, ou possam violar estes Termos, ou nossas Diretrizes da comunidade (conforme determinado a nosso exclusivo critério), incluindo usuários que foram desativados por esse motivo.

Se você comprou uma assinatura através da Apple iTunes Store, nosso aplicativo para iPhone, Google Play Store ou nosso aplicativo para Android, consulte a política de reembolso associada ao serviço pelo qual você se inscreveu.

D. Cancelamentos

Você pode cancelar sua associação à Skillshare a qualquer momento por qualquer ou nenhum motivo, mas se você cancelar sua associação antes do final do período de assinatura atual, não reembolsaremos nenhuma taxa de assinatura já paga ou cobrada em seu método de pagamento, exceto nas circunstâncias limitadas estabelecidas na Seção II.C acima. Para cancelar sua assinatura recorrente, visite suas configurações de pagamento no perfil da sua conta Skillshare, localizado em https://www.skillshare.com/settings/payments. Se você cancelar sua associação ao Skillshare, perderá o acesso a todas as aulas nas quais se inscreveu durante sua associação ao Skillshare no final do período de cobrança. Se você optar por se inscrever novamente como membro pagante, sua data de cobrança será redefinida para o dia em que você pagou. Se você pagar por sua assinatura por meio de uma conta de terceiros (por exemplo, Apple iTunes ou Google Play), talvez seja necessário cancelar por meio desse terceiro.

Você pode cancelar qualquer assinatura do Superpeer a qualquer momento por qualquer ou nenhum motivo. Para cancelar sua assinatura, visite a aba de assinatura no perfil da sua conta. Se você cancelar sua assinatura, perderá o acesso a todo o conteúdo pago no final do período de cobrança.

III. Usos proibidos

Para usar o Serviço, você deve concordar em cumprir o seguinte:

  • Você não fará upload, compartilhará, publicará, transmitirá, distribuirá, oferecerá para vendo ou, de outra forma, disponibilizará qualquer conteúdo ou itens que você não tenha o direito de disponibilizar sob qualquer lei ou sob relações contratuais, ou fiduciárias, ou que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais, direito de publicidade ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer parte.
  • Você não se envolverá em nenhum comportamento que constitua publicidade não autorizada ou não solicitada, lixo eletrônico ou e-mail em massa (também conhecido como “spam”), correntes, qualquer outra forma de solicitação não autorizada ou qualquer forma de loteria ou jogo de azar.
  • Você não fará upload, compartilhará, publicará, transmitirá, distribuirá, oferecerá para venda ou disponibilizará de outra forma qualquer conteúdo ou item, nem participará de qualquer comportamento que seja ilegal, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, calunioso, enganoso, fraudulento, invasivo da privacidade de outra pessoa, ilícito, que contenha descrições explícitas ou gráficas ou relatos de atos sexuais (incluindo, entre outros, linguagem sexual de natureza violenta ou ameaçadora dirigida a outro indivíduo ou grupo de indivíduos) ou que viole a lei aplicável ou nossas regras ou políticas.
  • Você não participará de nenhum comportamento nem fará upload, compartilhará, publicará, transmitirá, distribuirá, oferecerá para venda ou disponibilizará qualquer conteúdo ou item que vitimize, assedie, degrade ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos, inclusive com base em religião, gênero, orientação sexual, raça, etnia, idade ou deficiência.
  • Você não irá se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer um de nossos funcionários ou representantes, ou usuários, ou declarar falsamente, ou deturpar, sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
  • Você não perseguirá, assediará ou prejudicará outra pessoa por meio do uso dos Serviços, incluindo os funcionários da Skillshare.
  • Você não coletará ou reunirá informações sobre outros usuários dos Serviços, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento expresso por escrito.
  • Você não interferirá em nenhum conteúdo relacionado à Skillshare ou Conteúdo do Usuário (conforme definido abaixo).
    Você não removerá nenhum aviso de direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade contidos nos ou sobre os Serviços, conteúdo relacionado à Skillshare ou quaisquer trabalhos que não sejam seus.
  • Você não usará robôs, spiders ou mineração de dados, coleta de dados, ferramentas de extração ou processos manuais semelhantes para coletar, reunir ou copiar qualquer conteúdo ou dados relacionados ao Serviço de uma maneira não autorizada pela Skillshare por escrito.
  • Você não distribuirá vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar a nós ou aos interesses, ou propriedades de nossos usuários, nem carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de outra forma através dos Serviços qualquer material que contenha adware, malware, spyware, vírus de software, ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, ou hardware de computador, ou equipamento de telecomunicações.
  • Você não se envolverá em práticas de “raspagem de tela”, “raspagem de banco de dados” ou qualquer outra prática, ou atividade cujo objetivo seja obter listas de usuários, partes de um banco de dados ou outras listas ou informações do Serviço, em qualquer forma e quaisquer quantidades não autorizadas pela Skillshare por escrito.
  • Você não interferirá ou tentará interferir no bom funcionamento dos Serviços ou quaisquer atividades realizadas por meio deles, inclusive ao ignorar quaisquer medidas que possamos usar para evitar ou restringir o acesso aos Serviços, ou ao contornar ou manipular nosso processo de pagamento.
  • Você não pode emoldurar, espelhar ou simular a aparência ou a função dos Serviços, do conteúdo relacionado ao SkillShare ou dos trabalhos de qualquer usuário, nem forjar cabeçalhos, ícones ou manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo relacionado ao SkillShare transmitido pelos Serviços.
  • Você não pode descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa dos Serviços, do conteúdo relacionado ao SkillShare ou de qualquer parte deles, nem tentar derivar o código-fonte ou outros segredos comerciais incorporados nos Serviços.

IV. Nossos materiais e licença para você

Todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços Skillshare, incluindo nossos sites, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo que nossos funcionários ou parceiros enviam, ou fornecem por meio de nosso Serviço (mas excluindo o conteúdo fornecido por Professores e Estudantes) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Skillshare e de seus licenciadores. Nossos Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Nada lhe dá o direito de usar o nome Skillshare ou qualquer uma das marcas registradas, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Skillshare.

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços para seu uso pessoal, não comercial e educacional, exclusivamente conforme expressamente permitido por estes Termos e sujeito a todos os termos, e condições destes Termos, e outros Documentos Aplicáveis, todas as leis aplicáveis e quaisquer termos adicionais contidos no Serviço. Qualquer outro uso dos Serviços é estritamente proibido. Nada contido nos Serviços deve ser interpretado como concessão a você de qualquer licença ou direito de usar qualquer um dos Serviços, Conteúdo do usuário (conforme definido abaixo) e/ou qualquer conteúdo de propriedade de terceiros nos Serviços sem a permissão expressa por escrito da Skillshare ou de terceiros proprietários relevantes, conforme aplicável. Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados pela Skillshare.

 

V. Conteúdo do usuário

Estes Termos definem “Conteúdo do Usuário” como qualquer design, texto, gráfico, imagem, vídeo, logotipo, ícone de botão, software, arquivo de áudio, código de computador, produtos digitais ou outro conteúdo que um usuário (incluindo estudantes e professores) publique, envie, transmita, carregue ou inclua ou disponibilize no e/ou por meio do Serviço. Você declara e garante que possui todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário e/ou obteve todas as autorizações e direitos, incluindo permissão de qualquer proprietário de direitos autorais ou marcas comerciais ou lançamentos de quaisquer modelos ou outras pessoas que apareçam em qualquer Conteúdo do Usuário, necessários para que você exiba, promova e/ou explore o Conteúdo do Usuário por meio dos Serviços e para transmitir todos os direitos concedidos sob estes Termos.

Exceto conforme especificado de outra forma neste documento e nas Regras e Requisitos para Professores, nenhum Conteúdo do usuário ou outro material disponibilizado no, ou através do Serviço pode ser copiado, modificado, reproduzido, duplicado, republicado, carregado, publicado, transmitido, vendido, transferido, exibido publicamente, distribuído, ou usado por outros usuários para criar trabalhos derivados, de qualquer forma, sem permissão por escrito do detentor dos direitos aplicáveis, a menos que tal Conteúdo do usuário seja especificamente disponibilizado e autorizado para download do Serviço, caso em que você está autorizado a baixar uma única cópia de tal conteúdo para seu uso pessoal, não comercial e educacional. Por exemplo, determinados materiais de curso podem ser disponibilizados como arquivos PDF desprotegidos que podem ser baixados pelos Alunos e/ou outros usuários do Serviço. O Conteúdo do Usuário não disponibilizado para download não pode ser baixado ou copiado sem permissão prévia por escrito. A modificação do Conteúdo do Usuário obtido do Serviço, para qualquer outro fim, incluindo qualquer fim comercial, é uma violação dos direitos da Skillshare ou de seus usuários ou licenciadores, a menos que você tenha obtido autorização expressa por escrito em contrário.

Não endossamos nem assumimos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo de Usuário publicado ou oferecido para venda no Serviço. Não garantimos de nenhuma maneira a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade do Conteúdo do usuário. Se você acessar o Conteúdo do usuário, você confia em qualquer informação fornecida nesse Conteúdo do usuário por sua conta e risco.

No entanto, nós e nossos agentes temos o direito, a nosso exclusivo critério, de remover qualquer Conteúdo do Usuário que, em nossa opinião, não esteja em conformidade com os Documentos Governantes, a lei aplicável e/ou quaisquer outras regras de conduta do usuário para o Serviço, ou que seja prejudicial, questionável ou impreciso. Não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso na remoção de qualquer Conteúdo do Usuário do Serviço. Você concorda com tal remoção e renuncia a qualquer reclamação contra nós decorrente da remoção de qualquer Conteúdo do Usuário, seja seu ou de outro usuário. Se você acredita que o Conteúdo do Usuário nos Serviços viola uma patente, marca comercial, segredo comercial, direito de publicidade ou outro direito de qualquer parte, consulte Seção VII abaixo, que também inclui uma descrição dos procedimentos a serem seguidos no caso de qualquer parte acreditar que o Conteúdo do Usuário infringe seus direitos autorais ou o direitos autorais de uma parte pela qual eles estão autorizados a agir em nome.

Qualquer feedback, comentário ou sugestão que você possa fornecer sobre a Skillshare ou o Serviço é totalmente voluntário e você autoriza a Skillshare a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo nos Serviços e em qualquer mídia, e a fazer modificações ou edições conforme acharmos adequado, sem qualquer obrigação com você. Você concorda que não terá nenhum recurso contra a Skillshare por qualquer violação alegada ou real ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade em suas comunicações com a Skillshare.

Para obter informações específicas sobre direitos autorais e outras políticas de propriedade intelectual relacionadas a Professores e conteúdo de cursos, consulte nossas Regras e Requisitos para Professores.

Somente para estudantes:

O Conteúdo do usuário enviado pelos Estudantes para inclusão no Serviço (incluindo qualquer informação enviada em painéis de mensagens, fóruns ou outras áreas públicas do Serviço) é referido nestes Termos como “Conteúdo do estudante”. Todo o Conteúdo do estudante está sujeito a estes Termos. A Skillshare não garante nenhuma confidencialidade com relação ao Conteúdo do estudante, independentemente de ser ou não publicado. Você é o único responsável por seu próprio Conteúdo do estudante e pelas consequências de postá-lo ou publicá-lo.

Estudantes fora da UE e Reino Unido: ao enviar ou publicar Conteúdo do estudante no Serviço, ou por meio do Serviço, você nos concede uma licença mundial não exclusiva (com direito a sublicenciar) para usar, reproduzir, distribuir, acessar, visualizar, recortar, redimensionar, copiar, licenciar, transmitir, difundir, executar e exibir publicamente cópias de seu Conteúdo do estudante (incluindo seu nome e imagem) em qualquer forma, mídia ou tecnologia, incluindo todas as mídias ou métodos de distribuição, agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente para qualquer finalidade legal. Isso inclui disponibilizar seu Conteúdo do estudante para outras empresas, organizações ou indivíduos que fazem parceria com a Skillshare para divulgação, transmissão, distribuição ou publicação de conteúdo em outras mídias, bem como usar seu Conteúdo do estudante para fins de marketing. Você também renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou outros direitos de natureza semelhante aplicáveis a todos esses usos, na medida permitida pela lei aplicável. Você declara e garante que tem todos os direitos, poder e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer Conteúdo do estudante que você enviar. Você reconhece e concorda que os direitos de licença anteriores são concedidos sem royalties, sem remuneração paga a você.

Estudantes na UE e Reino Unido: ao enviar ou publicar Conteúdo do estudante no Serviço, ou por meio do Serviço, você nos concede uma licença mundial não exclusiva (com direito a sublicenciar) para usar, reproduzir, distribuir, acessar, visualizar, recortar, redimensionar, copiar, licenciar, transmitir, difundir, executar e exibir publicamente cópias de seu Conteúdo do estudante (incluindo seu nome e imagem) no Serviço ou em uma plataforma de propriedade, gerenciada e/ou hospedada por terceiros com quem a Skillshare firmou um contrato por escrito para hospedar, exibir, e executar o conteúdo publicamente. Isso inclui disponibilizar seu Conteúdo do estudante para outras empresas, organizações ou indivíduos que fazem parceria com a Skillshare para divulgação, transmissão, distribuição ou publicação de conteúdo em outras mídias, bem como usar seu Conteúdo do estudante para fins de marketing. Você também renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou outros direitos de natureza semelhante aplicáveis a todos esses usos, na medida permitida pela lei aplicável. Você declara e garante que tem todos os direitos, poder e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer Conteúdo do estudante que você enviar. Você reconhece e concorda que os direitos de licença anteriores são concedidos sem royalties, sem remuneração paga a você.

 

VI. Eventos ao vivo e sessões individuais

A Skillshare ou um professor podem informá-lo e/ou hospedar um evento ao vivo (“Evento”) de tempos em tempos, para o qual você poderá receber ou comprar ingressos ou outros meios de admissão (cada um, um “Ingresso”). O contrato para a compra ou fornecimento de um ingresso para um evento é formado quando a Skillshare, ou um parceiro terceirizado agindo em nome da Skillshare, envia a você um e-mail de confirmação informando que você recebeu um ingresso ou outro meio de admissão.

Você nos autoriza a debitar do seu método de pagamento por tal transação, quando aplicável. Ao enviar uma oferta de compra e fornecer a nós, ou a um parceiro terceirizado agindo em nosso nome, seu método de pagamento na finalização da compra, você autoriza a Skillshare (atuando por meio de seu processador de pagamento) a cobrar esse método de pagamento para receber o pagamento de seu pedido. Não somos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer se o método de pagamento usado para pagar um Ingresso não tiver fundos suficientes para cobrir todos os custos desse pedido.

Os eventos podem ocorrer em diferentes países e os Ingressos serão vendidos em dólares americanos (USD). Você será responsável por quaisquer cobranças adicionais às quais possa estar sujeito por seu banco ou provedor de cartão de crédito ou débito, ou quaisquer flutuações da taxa de câmbio e a Skillshare não aceita responsabilidade por elas.

A Skillshare não é obrigada a oferecer reembolso de Ingressos adquiridos para uma data específica, caso você mude de ideia sobre a compra ou não compareça ao Evento. Caso um Evento seja cancelado, você terá direito a um reembolso total do preço pago por quaisquer Ingressos adquiridos para esse Evento.

Um Ingresso é uma licença pessoal revogável que pode ser retirada e a admissão recusada, a qualquer momento, sujeita a estes Termos e quaisquer termos relacionados ao Evento ou ao próprio Ingresso. Antes de comprar um ingresso, a Skillshare ou o professor anfitrião geralmente informará a você sobre quaisquer restrições aplicáveis à entrada. A Skillshare não será responsável pelas consequências de qualquer falha de sua parte em cumprir com as informações fornecidas antes da compra. Os titulares de ingressos também podem ser expulsos de um Evento a qualquer momento se os funcionários da Skillshare ou um organizador de eventos, ou aqueles que trabalham em seu nome determinarem que o titular do ingresso está agindo em violação da lei, é um risco de segurança ou pode afetar o aproveitamento de outras pessoas no Evento, ou pode causar danos, incômodo ou ferimentos.

Os eventos podem incluir Sessões individuais e/ou Sessões ao vivo e, ao participar de tais ofertas, você concorda com os termos e condições dessas ofertas:

VII. Notificações de conteúdo e moderação de conteúdo

A Skillshare desenvolveu políticas e procedimentos que fornecem aos estudantes, professores e terceiros na União Europeia, incluindo sinalizadores confiáveis designados de acordo com o artigo 22 da Regulamentação (UE) 2022/2065 da Lei de Serviços Digitais (“DSA”), os meios para notificar a Skillshare sobre conteúdo supostamente ilegal (incluindo violações de direitos autorais) nos Serviços usando um formulário de notificação eletrônica. Essas políticas também fornecem aos estudantes, professores e terceiros nos EUA os meios para notificar a Skillshare sobre supostas violações de direitos autorais, de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”).

Você deve seguir essas políticas ao enviar tais notificações. Detalhes sobre essas políticas, bem como um link para o formulário de notificação eletrônica, podem ser encontrados em nosso Suporte.

VIII. Recomendações de conteúdo

A Skillshare às vezes usa processos e algoritmos automatizados, como inteligência artificial, para fazer recomendações aos assinantes da Skillshare sobre conteúdo ou produtos nos Serviços nos quais o assinante possa estar interessado. Essas recomendações são determinadas, pelo menos em parte, com base nos seguintes critérios:

  • as habilidades que um assinante segue nos Serviços;
  • os cursos, ou partes dos cursos, nos quais um assinante clica, assiste e/ou avalia na plataforma;
  • o país de onde o assinante está usando os Serviços;
  • quando a conta do assinante foi criada;
  • se o assinante foi indicado para a Skillshare por um professor da Skillshare ou por outro aluno da Skillshare.

IX. Acordo de arbitragem

Leia esta seção com atenção. Afeta seus direitos legais, inclusive seu direito de entrar ou participar de uma ação judicial.

(1) Procedimento informal de resolução de disputas. Se surgir uma Disputa (conforme o termo definido abaixo) entre você e a Skillshare, a Skillshare se compromete a trabalhar com você para tentar chegar a uma resolução razoável. Para qualquer Disputa desse tipo, ambas as partes reconhecem e concordam que primeiro farão um esforço de boa fé para resolvê-la informalmente antes de iniciar qualquer processo formal de resolução de disputas em arbitragem ou de outra forma. Essa resolução informal exige primeiro o envio de uma descrição por escrito da disputa à outra parte. Para qualquer Disputa que você iniciar, você concorda em enviar a descrição por escrito da Disputa junto com o endereço de e-mail associado à sua conta, se aplicável, para o seguinte endereço de e-mail: legal@skillshare.com. A descrição escrita deve ser individual e fornecer, no mínimo, as seguintes informações: seu nome; uma descrição da natureza ou base da reclamação ou disputa; a reparação específica solicitada; e prova de seu relacionamento com a Skillshare. Se a Disputa não for resolvida dentro de sessenta (60) dias após o recebimento da descrição por escrito da Disputa, você e a Skillshare concordam com as disposições adicionais de resolução de Disputa abaixo.

Esse processo informal de resolução de disputas é um pré-requisito e condição precedente para iniciar qualquer processo formal de resolução de disputas. O não envolvimento nesse processo pode resultar na atribuição de taxas contra você na arbitragem. As partes concordam que qualquer prazo de prescrição relevante, taxas de arquivamento ou outros prazos serão cobrados enquanto as partes se envolverem nesse processo informal de resolução de disputas.

Apenas para fins de esclarecimento, a negociação informal de resolução de disputas deve ser individualizada de modo que uma negociação separada seja realizada sempre que uma das partes pretender iniciar uma arbitragem individual; vários indivíduos iniciando reivindicações não podem participar da mesma negociação informal de resolução de disputas, a menos que mutuamente acordado pelas partes. Se você for representado por um advogado, seu advogado poderá participar da conferência, mas você também deverá participar plenamente da conferência.

(2) Acordo de Arbitragem Mútua. Se o procedimento informal de solução de controvérsias da Subparte (1) não levar a uma solução, qualquer uma das partes poderá iniciar uma arbitragem vinculante como o único meio de solução de Disputas (exceto conforme previsto neste documento), sujeita aos termos estabelecidos abaixo e às regras da National Arbitration and Mediation ("NAM"). Se você estiver iniciando a arbitragem, uma cópia da demanda também deverá ser enviada por e-mail para legal@skillshare.com. Se você for titular de uma conta Skillshare, qualquer demanda que inicie a arbitragem, seja ela apresentada por você ou pela Skillshare, deverá incluir o endereço de e-mail que você usou para criar uma conta na Skillshare.

Exceto conforme estabelecido abaixo, você e a Skillshare concordam que, ao usar os Serviços de qualquer forma, você consente e concorda incondicionalmente que qualquer reclamação, disputa ou controvérsia (seja em contrato, ato ilícito ou de outra forma) que você possa ter contra a Skillshare e/ou sua controladora, subsidiárias, afiliadas e cada um de seus respectivos membros atuais ou antigos, executivos, diretores e funcionários (todos esses indivíduos e entidades coletivamente referidos aqui como “Entidades da Skillshare") decorrentes ou relacionadas aos Serviços ou a estes Termos, incluindo, mas não se limitando a, alegar que a totalidade ou parte destes Termos é nula ou anulável, independentemente de a reclamação estar sujeita a arbitragem, e qualquer disputa relacionada ao pagamento, não pagamento ou ao prazo de quaisquer taxas administrativas ou de árbitro (cada uma delas uma “Disputa”) será resolvida exclusivamente por arbitragem final e vinculativa, de acordo com esta Seção VIII (o “Acordo de Arbitragem”).

Este Contrato de Arbitragem se aplica a reivindicações que surgiram, foram afirmadas ou envolvem fatos ocorridos antes da existência deste Contrato de Arbitragem ou de qualquer acordo anterior, bem como reivindicações que possam surgir após o término deste Contrato de Arbitragem, de acordo com as disposições de notificação e exclusão estabelecidas neste documento.

Este Acordo de Arbitragem é feito de acordo com uma transação envolvendo comércio interestadual e será regido pela Lei Federal de Arbitragem (“FAA”), 9 U.S.C. §§ 1-16 dos EUA.

As partes entendem que um árbitro, e não um juiz ou júri, decidirá a Disputa, e que os direitos de descoberta e apelação podem ser limitados na arbitragem. As partes entendem ainda que os custos da arbitragem podem exceder os custos do litígio em alguns casos.

Você reconhece e concorda que, ao concordar com estes Termos e Contrato de Arbitragem, você e a Skillshare estão renunciando ao direito a um julgamento por um júri na medida máxima permitida por lei.

Não obstante a decisão das partes de resolver todas as Disputas por meio de arbitragem, cada parte retém o direito de (i) optar por ter quaisquer reivindicações resolvidas em um tribunal de pequenas causas individualmente para disputas e ações dentro do escopo da jurisdição desse tribunal, independentemente do fórum escolhido inicialmente pela parte requerente; (ii) intentar uma ação em um tribunal estadual ou federal para proteger seus direitos de propriedade intelectual (“direitos de propriedade intelectual”, neste contexto, significa patentes, direitos autorais, direitos morais, marcas registradas e segredos comerciais e outras informações confidenciais ou informações proprietárias, mas não direitos de privacidade ou publicidade) ou por difamação; e (iii) buscar uma sentença declaratória, liminar ou outra medida equitativa em um tribunal de jurisdição competente sobre se as reivindicações de uma parte estão prescritas ou podem ser apresentadas em um tribunal de pequenas causas. A busca de tal alívio não renunciará ao direito de arbitragem de uma parte nos termos deste Contrato de Arbitragem, e quaisquer arbitragens apresentadas relacionadas a qualquer ação movida de acordo com este parágrafo serão automaticamente suspensas enquanto se aguarda o resultado de tal ação.

(3) Renúncia à arbitragem e reparação coletiva. Você e a Skillshare reconhecem e concordam que, na medida máxima permitida por lei, exceto conforme estabelecido de outra forma na Subparte (6) abaixo, qualquer arbitragem deve ser conduzida apenas individualmente e não como uma arbitragem coletiva, e o árbitro pode conceder reparação somente em favor da parte individual que busca reparação e somente na medida necessária para resolver a reclamação de uma parte individual; não obstante este reconhecimento e acordo, você concorda que qualquer arbitragem a negociação envolvendo você pode prosseguir de forma consolidada, mas pode fazê-lo se e somente se a Skillshare fornecer seu consentimento para consolidar por escrito.

Com exceção desta Subparte (3) e da Subparte (6) abaixo, se qualquer parte deste Contrato de Arbitragem for considerada inválida, inexequível ou ilegal, ou de outra forma entrar em conflito com as regras do NAM, o saldo deste Contrato de Arbitragem permanecerá em vigor e será interpretado de acordo com seus termos, como se a disposição inválida, inexequível, ilegal ou conflitante não estivesse contida aqui. Se, no entanto, esta Subparte (3) ou Subparte (6) for considerada inválida, inexequível ou ilegal, a totalidade deste Contrato de Arbitragem será nula e sem efeito, e nem você nem a Skillshare terão o direito de arbitrar sua disputa.

(4) Regras de arbitragem. A arbitragem será administrada pela NAM e conduzida perante um único árbitro, de acordo com as regras da NAM, incluindo, conforme aplicável, as Regras e os Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas da NAM, as Taxas para Disputas quando uma das Partes é um Consumidor e as Regras e os Procedimentos Suplementares de Resolução de Disputas de Arquivamento em Massa em vigor no momento em que qualquer demanda de arbitragem for apresentada à NAM, excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regulem ou permitam ações coletivas ou representativas. As regras e os procedimentos aplicáveis da NAM estão disponíveis em www.namadr.com ou enviando um e-mail para o Departamento Comercial da National Arbitration and Mediation em commercial@namadr.com. Se a NAM não estiver disponível para arbitrar, as partes selecionarão um provedor de arbitragem alternativo.

(5) Local e procedimento de arbitragem. Para todos os residentes dos EUA, a arbitragem será realizada (i) em um local determinado de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis do NAM que seja razoavelmente conveniente para você e que não esteja a mais de 100 milhas de sua casa ou local de trabalho; ou (ii) em outro local com o qual você e nós concordamos. Para residentes não americanos, a arbitragem será realizada na cidade de Nova York, Nova York (a menos que acordado de outra forma pelas partes).

O árbitro aplicará a lei de Nova York de acordo com a FAA e os estatutos de limitações aplicáveis, e honrará as reivindicações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro ou órgão de arbitragem terá poderes para conceder qualquer medida que esteja disponível em um tribunal de acordo com a lei ou com equidade. O árbitro tem o direito de impor sanções de acordo com as regras e procedimentos do NAM para quaisquer reivindicações ou submissões frívolas que o árbitro determine que não foram apresentadas de boa fé, bem como pela falha de uma parte em cumprir o Procedimento Informal de Resolução de Disputas contemplado por este Acordo de Arbitragem.

  • (a) A demanda de arbitragem deve conter aviso suficiente. Qualquer demanda de arbitragem ou reconvenção feita por qualquer uma das partes deve conter informações suficientes para fornecer uma notificação justa à outra parte sobre a identidade da parte declarante, as reivindicações que estão sendo feitas e as alegações factuais nas quais elas se baseiam, e deve incluir prova de que o reclamante é parte deste Contrato de Arbitragem e destes Termos. O árbitro e/ou o NAM podem exigir a alteração de qualquer demanda ou reconvenção que não satisfaça esses requisitos. O árbitro tem o direito de impor sanções para quaisquer reivindicações que o árbitro determinar como frívolas ou impróprias (de acordo com o padrão estabelecido na Regra Federal de Procedimento Civil 11), inclusive para qualquer reivindicação apresentada em nome de um requerente que não seja parte deste Acordo de Arbitragem ou destes Termos.
  • (b) Arbitragem conduzida com documentos em alguns casos. Se o valor da controvérsia não exceder USD 10 mil e você não buscar medida cautelar ou declaratória, a arbitragem será conduzida exclusivamente com base nos documentos que você e a Skillshare enviarem ao árbitro, a menos que o árbitro determine que uma audiência é necessária ou as partes concordem de outra forma. Se o valor da controvérsia exceder USD 10 mil ou buscar uma medida declaratória ou cautelar, qualquer uma das partes poderá solicitar (ou o árbitro poderá determinar) a realização de uma audiência, que será por videoconferência ou conferência telefônica, a menos que as partes concordem de outra forma.
  • (c) Moções dispositivas. Sujeito às regras e procedimentos aplicáveis do NAM, as partes concordam que o árbitro terá o poder de permitir a apresentação de moções provisórias se for provável que resolvam ou restrinjam com eficiência as questões em disputa.
  • (d) Confidencialidade. A menos que seja proibido por lei, todos os procedimentos de arbitragem serão confidenciais e fechados ao público e a quaisquer partes que não sejam você e a Skillshare (e cada um dos representantes e agentes autorizados das partes), e todos os registros relacionados a eles serão permanentemente selados, exceto conforme necessário para obter a confirmação judicial da sentença arbitral (desde que a parte que solicita a confirmação procure arquivar esses registros sob sigilo na medida permitida por lei).

(6) Arbitragem em lote. Para aumentar a eficiência da administração e resolução de arbitragens, no caso de 100 ou mais demandas de arbitragem semelhantes (aquelas afirmando fatos ou reivindicações iguais ou substancialmente semelhantes e buscando a mesma reparação ou substancialmente semelhante) apresentadas por ou com a assistência ou coordenação do mesmo escritório de advocacia ou organização serem submetidas à NAM contra a Skillshare (“Arquivamento em massa”), as partes concordam (i) em administrar o arquivamento em massa Processamento em lotes sequenciais de 100 demandas por lote (na medida em que restem menos de 100 demandas de arbitragem) após o lote descrito acima, um lote final consistirá nas demais demandas); (ii) designar um árbitro para cada lote; (iii) aceitar as taxas aplicáveis, incluindo qualquer redução de taxa relacionada determinada pela NAM a seu critério; (iv) que 10% do número total previsto de lotes para o arquivamento em massa possa ocorrer simultaneamente, conforme estabelecido nesta cláusula de lote e no Acordo de Arbitragem, mas que nenhuma outra exigência de as arbitragens que fazem parte do arquivamento em massa podem ser arquivadas, processadas ou julgadas até que o conjunto anterior de lotes seja arquivadas, processadas e julgadas (por exemplo: se 2 mil demandas fossem apresentadas como parte de uma solicitação em massa, haveria 20 lotes previstos, 10% dos quais — ou seja, 2 lotes — poderiam prosseguir simultaneamente); (v) que as taxas associadas a uma demanda de arbitragem incluída em uma petição em massa, incluindo taxas devidas pela Skillshare e pelos reclamantes, só serão devidas após sua solicitação de arbitragem ser incluída em um lote processo e esse lote seja devidamente designado para arquivamento, processamento e adjudicação; (vi) que o processo em etapas dos procedimentos em lotes, com cada O lote, incluindo 100 demandas, continuará até que cada demanda (incluindo sua demanda) seja julgada ou resolvida de outra forma e (vii) envidar esforços de boa fé para resolver cada lote de reivindicações devidamente designado para apresentação, processamento e julgamento dentro de 180 dias, caso contrário, qualquer um dos reclamantes cujas demandas ainda não tenham iniciado a arbitragem ou a Skillshare poderão interromper a arbitragem e arquivar em um tribunal de jurisdição competente.

A seleção do árbitro para cada lote deve ser conduzida na medida do possível, de acordo com as regras e procedimentos do NAM aplicáveis para tal seleção, e o árbitro determinará o local onde o processo será conduzido.

Você concorda em cooperar de boa fé com a Skillshare e o provedor de arbitragem para implementar essa “abordagem em lote” ou outra abordagem similar para fornecer uma resolução eficiente de reivindicações, incluindo o pagamento de taxas reduzidas combinadas, definidas pela NAM a seu critério, para cada lote de reivindicações. As partes também concordam em cooperar entre si e com o provedor de arbitragem ou árbitro para estabelecer quaisquer outros processos ou procedimentos que o provedor de arbitragem ou árbitro acredite que proporcionarão uma resolução eficiente das reivindicações. Qualquer desacordo entre as partes sobre se esta disposição se aplica ou quanto ao processo ou procedimento de agrupamento será resolvido por um árbitro processual nomeado pelo NAM. Esta disposição de “Arbitragem em lote” não deve, de forma alguma, ser interpretada como aumentando o número de reivindicações necessárias para acionar a aplicabilidade das Regras e Procedimentos Suplementares de Resolução de Disputas do NAM ou autorizando a arbitragem coletiva de qualquer tipo. A menos que a Skillshare concorde de outra forma por escrito, a Skillshare não concorda ou consente com arbitragem coletiva, arbitragem geral com procurador particular ou arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas sob nenhuma circunstância, exceto conforme estabelecido nesta Subparte (6). Se sua demanda por arbitragem for incluída no arquivamento em massa, suas reivindicações permanecerão cobradas até que sua demanda por arbitragem seja decidida, retirada ou resolvida.

As partes concordam que esta cláusula de lote é parte integrante do Acordo de Arbitragem, na medida em que se aplica a um Arquivamento em massa. Se a cláusula de lote nesta Subparte (6) for considerada inválida, inexequível ou ilegal, a totalidade deste Contrato de Arbitragem será nula e sem efeito, e nem você nem a Skillshare terão o direito de arbitrar qualquer reclamação que faça parte do Arquivamento em massa.

(7) Mediação após o primeiro lote em um Arquivamento em massa. Os resultados do primeiro lote totalmente julgado de demandas serão entregues a um mediador do NAM selecionado de um grupo de 5 mediadores proposto pelo NAM, com a Skillshare e o advogado dos demais reclamantes sendo capazes de escolher um mediador cada e, em seguida, classificar os mediadores restantes e o mediador mais bem classificado coletivamente sendo selecionado. O mediador selecionado tentará facilitar a resolução das demais demandas no Arquivamento em massa. Depois que os resultados forem fornecidos ao mediador, a Skillshare, os demais reclamantes e seus advogados, e o mediador terão 90 dias (o “Período de Mediação”) para concordar com uma resolução ou metodologia substantiva para resolver as demandas pendentes. Se as partes não conseguirem resolver as demandas pendentes durante o Período de Mediação e não chegarem a um acordo sobre uma metodologia para resolvê-las por meio de novas arbitragens, a Skillshare ou qualquer reclamante restante poderá optar por não participar do processo de arbitragem e fazer com que as demandas sejam processadas em um tribunal de jurisdição competente. A notificação do cancelamento será fornecida por escrito dentro de 60 dias após o encerramento do Período de Mediação. Se nem a Skillshare nem os demais reclamantes optarem por não participar e não concordarem com uma metodologia para resolver as demandas restantes por meio de arbitragem adicional, as arbitragens continuarão com o processo de agrupamento. Na ausência de notificação de cancelamento, as arbitragens prosseguirão na ordem determinada pelos números sequenciais atribuídos às demandas no Arquivamento em massa.

(8) Decisão do árbitro. A decisão do árbitro será controlada pelos termos e condições destes Termos e de qualquer um dos outros acordos aqui mencionados que o usuário aplicável possa ter celebrado em conexão com os Serviços. O árbitro proferirá uma sentença dentro do prazo especificado nas regras e procedimentos aplicáveis do NAM. A decisão do árbitro incluirá as constatações e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. O julgamento sobre a sentença arbitral pode ser proferido em qualquer tribunal com jurisdição. O árbitro terá autoridade para conceder indenização monetária individualmente e conceder, individualmente, qualquer recurso ou alívio não monetário disponível a um indivíduo na medida em que esteja disponível de acordo com a lei aplicável, as regras do fórum arbitral e este Contrato de Arbitragem. As partes concordam que os danos e/ou outras reparações devem ser consistentes com os termos da Seção XI “Isenção de Garantias” e da Seção XII “Limitação de Responsabilidade” quanto aos tipos e valores de danos ou outras reparações pelas quais uma parte possa ser responsabilizada. Nenhuma sentença ou decisão arbitral individual terá qualquer efeito preclusivo quanto a questões ou reivindicações em qualquer disputa com alguém que não seja parte nomeada da arbitragem. Os honorários advocatícios estarão disponíveis para a parte vencedora na arbitragem, se autorizados pela lei substantiva aplicável que rege as reivindicações na arbitragem.

(9) Taxas. Se você conseguir demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação com os custos do litígio, a Skillshare pagará todas as taxas de apresentação e audiência superiores a US$ 250 que o árbitro julgar necessárias para evitar que a arbitragem tenha custos proibitivos, independentemente do resultado da arbitragem, a menos que o árbitro determine que sua(s) reivindicação(ões) foi(ram) frívola(s) ou afirmada(s) de má-fé, caso em que as taxas de arbitragem (incluindo honorários advocatícios) poderão ser impostas a você de acordo com as Regras do Árbitro e o padrão de sanções estabelecido na Regra Federal de Procedimento Civil 11. Você é responsável pelos honorários de seus próprios advogados, a menos que as regras de arbitragem e/ou a lei aplicável estabeleçam o contrário, inclusive conforme estabelecido neste Contrato de Arbitragem.

As partes concordam que a NAM tem o poder de reduzir o valor ou modificar o prazo de quaisquer taxas administrativas ou arbitrais devidas de acordo com as Regras da NAM, quando julgar apropriado (inclusive conforme especificado na Subparte (6)), desde que tal modificação não aumente os custos para você, e você concorda ainda em renunciar a qualquer objeção a tal modificação da taxa. As partes também concordam que uma contestação de boa fé por qualquer uma das partes às taxas impostas pela NAM não constitui uma inadimplência, renúncia ou violação deste Contrato de Arbitragem, enquanto tal contestação permanecer pendente perante a NAM, o árbitro e/ou um tribunal de jurisdição competente, e que toda e qualquer data de vencimento dessas taxas será cobrada durante a pendência de tal contestação.

(10) Direito de cancelamento de 30 dias. Você tem o direito de optar por não participar e não se vincular ao Acordo de Arbitragem enviando as informações solicitadas por meio deste formulário. Você deve fornecer todas as informações solicitadas no formulário e deve enviar a resposta do formulário em até 30 (trinta) dias após se tornar sujeito a este Acordo de Arbitragem. Você se torna sujeito a este Contrato de Arbitragem em (a) 4 de outubro de 2023 ou (b) na data em que criou sua conta Skillshare (se você criou sua conta após 4 de outubro de 2023), o que ocorrer posteriormente. Caso contrário, você será obrigado a arbitrar disputas de acordo com os termos destes parágrafos. Se você optar por não participar do Acordo de Arbitragem, poderá exercer seu direito a um julgamento por júri ou juiz, conforme permitido pela lei aplicável, mas qualquer acordo anterior existente para arbitrar disputas sob uma versão anterior do Contrato de Arbitragem não se aplicará às reivindicações ainda não apresentadas. Se você optar por não participar do Acordo de Arbitragem, a Skillshare também não estará vinculada a ele.

(11) Mudanças. A Skillshare fornecerá um aviso prévio de trinta (30) dias sobre quaisquer alterações materiais nesta Seção IX. Todas essas alterações entrarão em vigor 30 dias após a Skillshare fornecer este aviso e se aplicarão a todas as reivindicações ainda não apresentadas, independentemente de quando essas reivindicações possam ter sido acumuladas. Se a Skillshare alterar esta Seção IX após a data em que você aceitou este Contrato de Arbitragem pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes neste Contrato de Arbitragem), você concorda que seu uso continuado dos Serviços 30 dias após tal alteração será considerado aceitação dessas alterações.

 

X. Renúncia de ação coletiva

Você só pode resolver sua disputa com a Skillshare individualmente e não pode apresentar uma reclamação como demandante ou membro do grupo em uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Exceto conforme descrito na Seção VIII (6), ações coletivas, arbitragens coletivas, ações gerais de procuradores particulares e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.

 

XI. Isenção de responsabilidade das garantias

O Serviço e todos os materiais nele incluídos (alojados apenas no Serviço ou também em uma plataforma de terceiros) são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo as garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica, ou a garantia de não violação. Sem limitar o acima exposto, não garantimos que (a) o Serviço e os materiais atenderão às suas necessidades, (b) o Serviço e os materiais serão ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros, (c) os resultados que podem ser obtidos com o uso do Serviço ou materiais serão eficazes, precisos ou confiáveis, ou (d) a qualidade de qualquer curso ou Evento que você assista por meio do Serviço, ou quaisquer outros produtos, serviços ou informações adquiridas, ou obtidas por você no Serviço, de nós ou de nossas afiliadas, atenderá às suas expectativas ou estará livre de falhas, erros ou defeitos.

O uso do Serviço ou o download ou outra aquisição de quaisquer materiais através do Serviço é feito por sua própria conta e risco e com o seu consentimento de que você será o único responsável por qualquer dano ou perda de dados resultante de tais atividades.

No caso de qualquer conteúdo disponível no Serviço também estar disponível por meio de qualquer plataforma de terceiros, ou se a Skillshare fornecer links do Serviço para qualquer plataforma de terceiros ou permitir que terceiros se conectem de sua plataforma ao Serviço, você entende e concorda que a Skillshare não oferece nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, e não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo ou práticas de terceiros ou de suas plataformas. Essas plataformas não estão sob o controle da Skillshare, e a Skillshare fornece e/ou permite esses links apenas para sua conveniência.

O conteúdo afiliado à Skillshare disponível por meio do Serviço ou de uma plataforma de terceiros ou apresentado em qualquer curso ou evento representa as opiniões e julgamentos de um provedor de informações, usuário, estudante, professor ou outra pessoa ou entidade não conectada a nós. Não endossamos nem somos responsáveis pela precisão ou confiabilidade de qualquer opinião, conselho ou declaração feita por qualquer pessoa, incluindo qualquer professor(es), que não seja um porta-voz autorizado da Skillshare falando em sua capacidade oficial.

A Skillshare não (i) pratica medicina, direito ou planejamento financeiro direta ou indiretamente, (ii) presta serviços médicos, jurídicos ou financeiros, (iii) fornece aconselhamento médico, jurídico ou financeiro ou (iv) transmite de outra forma assistência médica, opiniões legais ou financeiras. Você concorda e entende que a Skillshare não assume nenhuma responsabilidade pela precisão ou integridade de qualquer conteúdo oferecido no Serviço.

Na medida em que a Skillshare fornece informações sobre saúde, bem-estar ou exercícios físicos por meio do Serviço, o fazemos apenas de maneira geral. Você reconhece e concorda que o Serviço não se destina a ser e não será usado como um substituto para o tratamento médico por um profissional de saúde. Você concorda em consultar seu médico antes de iniciar qualquer exercício físico ou prática de bem-estar e seguir os conselhos de seu médico de acordo. Você também reconhece e concorda em aceitar os riscos e perigos inerentes à participação em atividades novas ou extenuantes de saúde, bem-estar e exercícios físicos. Você concorda que a Skillshare não será responsável por qualquer lesão, perda ou dano decorrente de seu acesso ou prática do conteúdo de saúde, bem-estar e/ou exercício físico do Serviço.

Alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, portanto algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

 

XII. Limitação da responsabilidade

Em nenhum caso, a Skillshare ou seus executivos, diretores, funcionários, agentes, afiliados, seus respectivos sucessores e cessionários (coletivamente, as “Partes da Skillshare”) serão responsáveis perante você ou terceiros por quaisquer danos especiais, punitivos, incidentais, indiretos, ou danos consequentes de qualquer tipo, ou quaisquer danos, incluindo os resultantes da perda de uso, dados ou lucros, quer tenhamos sido avisados ou não da possibilidade de tais danos e de qualquer teoria de responsabilidade decorrente ou relacionada ao Serviço, qualquer Evento ou qualquer site, ou plataforma de terceiros indicados, ou vinculados a partir do Serviço, ou que exiba conteúdo afiliado à Skillshare.

Além disso, nem nós, nem qualquer outra parte da Skillshare, seremos responsáveis de forma alguma por qualquer curso, evento ou outros bens e serviços de terceiros oferecidos por meio do Serviço ou por meio de uma plataforma de terceiros. Você concorda que a Skillshare não faz parte de nenhuma transação entre qualquer Estudante e/ou Professor, e não pode ser responsabilizada por quaisquer problemas decorrentes de tal transação. Não temos controle nem garantimos a precisão ou validade de qualquer declaração, reclamação ou oferta feita por um Professor, nem garantimos o desempenho ou conduta de qualquer Professor, Estudante ou terceiros.

Também não somos responsáveis pelos atos ou omissões de terceiros, incluindo terceiros com os quais você possa interagir durante um curso, evento ou transação do Marketplace. Em geral, o Skillshare não supervisiona curso, Eventos ou transações do Marketplace e não está envolvido de forma alguma com as ações de quaisquer indivíduos (sejam Alunos ou Professores) em qualquer curso ou Evento ou durante qualquer transação do Marketplace. Em geral, não temos controle sobre a identidade ou as ações dos indivíduos que estão presentes nesses cursos ou Eventos, ou que participam das transações do Marketplace, e exigimos que nossos usuários tenham cautela e bom senso ao participar dessas atividades. Alguns cursos, eventos ou transações do Marketplace podem acarretar riscos inerentes e, ao participar dessas atividades, você opta por assumir esses riscos voluntariamente. Você reconhece e concorda que, ao participar de qualquer curso, Evento ou transações do Marketplace (seja como Aluno, Professor, Comprador ou Vendedor), você pode estar exposto a uma variedade de riscos e perigos, que podem ou não ser previstos, incluindo (sem limitação) lesões pessoais, danos à propriedade e morte. Você é o único responsável por todos os custos e/ou riscos associados à sua participação em qualquer curso, Evento ou transação do Marketplace.

Na medida máxima permitida por lei, você, por meio deste instrumento, libera e isenta de responsabilidade a Skillshare e cada uma das outras Partes da Skillshare de quaisquer reivindicações ou danos de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, suspeitos ou insuspeitos, divulgados ou não divulgados, relacionados ao seu uso do Serviço ou à sua participação em qualquer curso, evento ou transação do Marketplace, seja como Aluno ou Professor, inclusive no que se refere aos atos ou omissões de qualquer terceiro usado pela Skillshare para facilitar o Serviço ou quaisquer pagamentos relacionados a ele. Você concorda, entende e pretende que esta assunção de risco e liberação é vinculativa para você e seus herdeiros, executores, agentes, administradores e cessionários.

Algumas jurisdições proíbem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, portanto, as limitações acima podem não se aplicar a você na medida em que tais restrições jurisdicionais sejam aplicáveis.

Se aplicável, você renuncia à Seção 1542 do Código Civil da Califórnia, que declara, na parte relevante: “Uma liberação geral não se estende a reivindicações que o credor não saiba ou suspeite que existam a seu favor no momento da execução da liberação, que se conhecido por ele deve ter afetado materialmente seu acordo com o devedor”.

XIII. Indenização

Mediante nossa solicitação, você concorda em defender, indenizar e isentar nós e as outras Partes da Skillshare de todas as responsabilidades, reivindicações e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de sua violação destes Termos ou de qualquer outro Documento Governante, ou conduta negligente ou ilícita, inclusive com relação a qualquer Conteúdo de Usuário que você carregar ou colocar nos Serviços. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização por você. Nesse caso, você cooperará conosco na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.

 

XIV. Sanções e leis de exportação

Você reconhece que os Serviços e os itens disponibilizados por meio dos Serviços estão sujeitos às leis e regulamentos de controle de exportação e sanções, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação e os regulamentos, regras e ordens executivas administrados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (“OFAC”) (coletivamente, as “Leis de Sanções e Controles de Exportação”). Você declara e garante que (como indivíduo ou como representante de qualquer entidade em cujo nome você usa os Serviços) não está localizado ou é residente de nenhum país sujeito a sanções comerciais ou embargos aplicáveis dos EUA (como Belarus, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Síria ou as regiões ocupadas da Ucrânia). Você declara e garante que não é uma pessoa ou entidade nomeada em qualquer lista do governo dos EUA de partes restritas que exigiriam uma licença para usar o Serviço. Você também declara e garante que não é propriedade de 50% ou mais de tal parte restrita, se tal propriedade fizer com que você fique sujeito a restrições semelhantes.

Se você ficar sujeito a tal restrição durante a vigência de qualquer contrato com a Skillshare, você nos notificará dentro de 24 horas e teremos o direito de rescindir quaisquer outras obrigações para com você, com efeito imediato e sem nenhuma responsabilidade adicional para com você (mas sem prejuízo de suas obrigações pendentes com a Skillshare).

Você não pode acessar, usar, exportar, reexportar, desviar, transferir no país ou divulgar qualquer parte dos Serviços, ou qualquer software relacionado, informações técnicas ou materiais, direta ou indiretamente, em violação de quaisquer leis, regras, regulamentos e requisitos aplicáveis da Lei de Controle de Exportação e Sanções dos Estados Unidos e de outros países. Você concorda em não fazer upload de qualquer conteúdo ou tecnologia (incluindo informações sobre criptografia) cuja exportação seja especificamente controlada por tais leis.

 

XV. Como entrar em contato conosco


A melhor maneira de entrar em contato conosco é através da nossa Equipe de Suporte. Adoraríamos ouvir suas perguntas, preocupações e comentários sobre nossos Serviços.

 

XVI. Diversos

Você concorda que o Serviço será considerado um serviço interativo passivo baseado exclusivamente em Nova York e não dará origem a jurisdição pessoal sobre a Skillshare, específica ou geral, em jurisdições diferentes de Nova York. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os outros Documentos Aplicáveis, serão todos regidos e interpretados de acordo com as leis internas do Estado de Nova York, sem considerar conflitos de princípios legais. Você concorda que qualquer ação ou processo legal entre a Skillshare e você, para qualquer finalidade, referente a estes Termos, à Política de Privacidade, aos outros Documentos de Regência ou ao seu uso do Serviço, deverá ser instaurado exclusivamente em um tribunal federal ou estadual de jurisdição competente com sede em Nova York, Nova York, e você se submete à jurisdição pessoal desse tribunal e concorda em renunciar a qualquer objeção de que tais tribunais sejam um fórum inconveniente para a resolução de tal ação.

Qualquer causa de ação ou reivindicação que você possa ter com relação a qualquer um dos assuntos anteriores deve ser iniciada dentro de um (1) ano após o surgimento da reivindicação ou causa de ação ou tal reivindicação ou causa de ação será barrada.

Estes Termos, juntamente com as Regras e Requisitos para Professores, a Política de Privacidade e quaisquer outros Documentos de Regência publicados de tempos em tempos, constituem o acordo integral entre você e a Skillshare em relação ao Serviço e aos serviços prestados pela Skillshare. Se qualquer disposição de qualquer um desses documentos for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, a invalidade dessa disposição não afetará a validade das disposições restantes, que permanecerão em pleno vigor e efeito. O fato de a Skillshare não insistir ou não exigir o cumprimento estrito de qualquer disposição destes Termos ou de qualquer um dos outros Documentos Regulamentadores não deverá ser interpretado como uma renúncia a qualquer disposição ou direito. O fato de a Skillshare não insistir ou não exigir o cumprimento estrito de qualquer disposição destes Termos ou de qualquer um dos outros Documentos Regulamentadores não deverá ser interpretado como uma renúncia a qualquer disposição ou direito.

A Skillshare pode, a seu exclusivo critério, transferir, sem consentimento ou notificação adicional, todos os direitos e obrigações contratuais de acordo com estes Termos de Serviço para qualquer afiliado ou parceiro da Skillshare, ou para outro terceiro no caso de alguns, ou todos os negócios da Skillshare serem transferidos para tal terceiro por meio de fusão, venda de seus ativos ou de outra forma.

A maior parte da comunicação entre a Skillshare e você será enviada e recebida eletronicamente. Você concorda que todas as comunicações eletrônicas entre a Skillshare e você deverão satisfazer quaisquer exigências legais de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

Aviso para usuários da Califórnia. De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os usuários dos Serviços na Califórnia têm direito ao seguinte aviso específico de direitos do consumidor: A Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito no endereço 400 R Street, Suite 1080, Sacramento, Califórnia 95814, ou pelo telefone (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.

Quaisquer direitos da Skillshare não expressamente concedidos neste documento são reservados.